A noticia do julgamento do ex presidente Lula

Postado por Penha Silva em 24/abr/2019


A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade reduzir a condenação do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em julgamento nesta terça-feira, 23.
A condenação de Lula no caso do triplex, no entanto, foi confirmada pela terceira instância do Judiciário.
A redução da pena foi defendida pelo relator, ministro Felix Fischer, e acompanhada pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª Turma.
O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido.
Fischer defendeu a prisão após condenação em segunda instância e afirmou que não há dupla condenação pelo mesmo fato na decisão do TRF-4 de considerar a ocorrência de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ministro Jorge Mussi, segundo a votar, acompanhou o relator referente à redução da pena, mas manteve a condenação do ex-presidente.
Ele criticou critérios usados pelo TRF-4 para aumentar à pena, afirmando que não é aceitável apenar com base no tempo de condenação de outros réus.
Ministro Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, votou e acompanhou o relator nas dosimetrias das penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, colocando a pena em oito anos, 10 meses e 20 dias.
O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula, afirmou que vai recorrer da decisão da Quinta Turma do STJ para buscar a absolvição do ex-presidente; “Não é possível identificar qualquer ato de ofício que o ex-presidente tenha praticado em torno de uma vantagem indevida”, destacou; para Zanin, no entanto, a redução da pena de 12 anos e um mês de prisão para oito anos e 10 meses demonstra que a Corte reconheceu que a pena aplicada na segunda instância, “foi abusiva”
Fonte: site 2-4-7

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