Justiça revoga mudança no Vale-transporte em SP para volta de 4 embarques

Postado por Penha Silva em 28/maio/2019


A justiça de São Paulo determinou que cidade de São Paulo volte com a prática de quatro vale-transportes. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou a medida contrariando decisão da gestão Bruno Covas, que limitou o VT para dois embarques.

Outra decisão é que o meio de pagamento volte a custar R$ 4,30, como a tarifa básica, em vez de R$ 4,57. A ação foi movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pela Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seus Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, e beneficia toda a população que se utiliza do Vale Transporte na cidade. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.

A partir de 1º de março, o meio de pagamento foi reduzido para dois embarques por viagem no período de três horas. A mudança foi publicada em um decreto assinado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).

“Essa é uma medida para equilibrar o sistema sem onerar os demais passageiros. Neste ano, o Vale-Transporte deixou de ser subsidiado pelos impostos municipais pagos pela população e o valor será utilizado para custear o sistema de transporte por ônibus da cidade.”, diz nota da SPTrans.

Já em sua decisão, a juíza afirma que “os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida”. A decisão enfatiza que “os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de 2 integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”

Fonte: ViaTrolebus

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