Lei que autoriza o governo de João Doria a extinguir a Dersa, foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Postado por Cidadã FM em 16/set/2019


  • Foi publicada no Diário Oficial do estado de São Paulo deste sábado (14) a lei que autoriza o governo de João Doria (PSDB) a extinguir a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa pública estadual responsável por grandes obras públicas, como o Rodoanel, rodovias e os serviços de travessias de balsas e ferry boats no litoral.
  • A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 10, por 64 votos a favor e 15, contra. A gestão de Doria estava tentando aprovar a extinção da Dersa desde maio deste ano, quando os deputados deram parecer favorável a uma lei, de iniciativa do governo, para a extinção de outras três estatais.
  • Por ocasião da aprovação na Alesp, o governo estadual divulgou que iria iniciar um plano de demissão voluntária aos funcionários.
  • Pela lei publicada neste sábado, as atividades de travessias de barcas, operadas até então pela Dersa, ficarão temporariamente sob responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes, “inclusive quanto à organização das filas e dos embarques preferenciais e prioritários”, diz o texto.
  • A lei salienta que outras “atividades de interesse público” exercidas pela estatal também “não serão paralisadas”,mas que, com a dissolução da Dersa, serão assumidas pela administração. Depois, os serviços devem ser concedidos à iniciativa privada.

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